Kant - Arquivo

Kant

Immanuel Kant 1784

An Answer to the Question: What is Enlightenment?

Trotsky - 23 de Março, 1923

A Necessary Discussion with Our Syndicalist Comrades

O camarada Trotsky escreve ao camarada Louzon, contestando a posição deste sobre o sindicalismo. Louzon defende que o sindicato deve ser independente do partido, ou seja, não pode ser um anexo, um membro secundário, do partido revolucionário. Trostky discorda em absoluto: o partido é tudo. O camarada diz que não tem medo da palavra "partido", porque o seu partido é diferente - e melhor - de todos os outros. Uma expressão engraçada é "minoria activa", a franja de vanguarda que vai conduzir a revolução. Termino, com uma palavra que Trostky usou no último parágrafo: purificação. 

Leon Trotsky - 1923

The Social Roots and the Social Function of Literature

On Subjection of Women: John Stuart Mill (3)

Modern changes of attitude
Slavery and absolute monarchy
Natural?

A história humana evolui de forma lenta, quando antes se pensava que o autoritarismo era algo natural, ou até, intrinsecamente necessário; com o passar do tempo foi sendo apreendido que o despotismo absoluto era nocivo e prejudicial. É aqui que Mill traça um paralelo entre a opressão sobre as mulheres e um regime autoritário. Há quem considere a sujeição das mulheres como algo natural, mas que, ao mesmo tempo, considera a tirania como humilhante e degradante. Stuart Mill lembra o caso da escravatura, os donos dos escravos consideravam esta como natural, todavia, é díficil concordar que os escravos considerassem a sua condição da mesma forma. É possível criar um paralelo entre a condição feminina e a condição dos escravos, em ambos os casos há uma sujeição e o falso reconhecimento que as coisas "são mesmo assim, e de outra forma não podem ser". Por fim, Mill alerta que não existem evidências para que sejam negados direitos políticos às mulheres, lembrando o caso da Inglaterra ser governada por uma mulher, algo que os ingleses consideram natural, mas que é estranho a outros povos. 

On Subjection of Women: John Stuart Mill (2)

Parte 2: Razão versus "Instinto" 

Mill, no primeiro ponto do primeiro capítulo, começa por referir que o assunto "a sujeição das mulheres" é sensível e interligado a uma massa de emoções. Porque será que as mulheres devem sujeitar-se aos homens - primeiro os pais, depois os maridos - das suas vidas? Porque será que esta sujeição tornou-se institucional, ou seja, reforçada pela força legal? 

Stuart Mill evoca o fim da era da razão de Deus, que é substituída pela razão dos homens, alertando que está última não passa de um mero instinto, quiçá mais perigoso que a hegemonia divina, para advogar a ideia que não existe nenhum fundamento, a não ser a força bruta, que obrigue as sociedades a assumir o formato patriarcal. Este formato impede o melhoramento das sociedades humanas, não é socialmente necessário e faz uso da força para sua preservação. Em suma, não há nenhum argumento lógico que possa sustentar este status quo. 

On Subjection of Women: John Stuart Mill (1)

Parte 1 

Motivação: 

John Stuart Mill é conhecido como autor e filósofo. Uma das suas ideias - aquela que conheço melhor - é o utilitarismo. Este conceito dá mote a uma ética onde as acções morais humanas podem ser "avaliadas" pela felicidade ou bem-estar que produzem. Mas, Stuart Mill, também foi um político, mais concretamente um deputado. Em 1987, neste último papel, lançou uma ideia que visava alterar a lei eleitoral. Nesta constava que só os "homens" podiam votar, Mill propôs que "homem" fosse substituído por "pessoa", para incluir as mulheres no direito ao voto. É daqui que nasce a minha vontade de ler este livro. Está associado a este a primeira vaga do feminismo. Uma fase onde a emancipação das mulheres incidia fundamentalmente nos direitos políticos. 

Frase #1

Tenham lá calma com esses estrogénios!

Liderança ou Crise

As palavras são de Leon Panetta - antigo secretário de Defesa de Obama - e não podiam ser mais assertivas:

- Nós governamos por liderança ou por crise. Quando não há liderança, há crise.

Esta premissa vai ao cerne da questão, teremos nós liderança a mais ou a menos? Estamos em crise, há algum líder que queira pegar neste monstro? Que tipo de liderança precisamos para escapar ao precipício expresso nas sucessivas vagas de austeridade? O meu receio, no âmbito regional ou nacional, é que estamos todos fixados no imediato, sem olhar a fundo nas consequências das políticas contemporâneas no futuro do país ou da região. Precisamos de liderança para esta tomar lugar de uma corrosiva crise. Verdade seja dita: não a temos. E ninguém digno de consideração prefigura-se no lugar para ser esta liderança.

A Substância da Autonomia

Começo por repetir uma máxima que há muito advogo: o conceito que conhecemos como autonomia, não pode, de forma alguma, obliterar algo muito mais fundamental e crucial: a autonomia individual dos madeirenses. A autonomia regional é um termo de natureza política-administrativa, infelizmente, tomada de assalto por uma linha partidária. O problema desta apadrinhamento partidário é que esvaziou elementos muito relevantes da nossa comunidade insular. 

O que nos leva a termos uma autonomia? Será que a nossa autonomia fundamenta-se apenas no facto de sermos um território ilhéu? No que me é possível concluir, a autonomia advém mais de idiossincrasias culturais e sociais, do que uma mera ultra-periferia. Somos todos portugueses, mas há uma miríade de elementos que nos diferenciam do resto do país. Vejamos o nosso rico vocabulário, a nossa relação com o mar, a gastronomia, os arraiais, a arquitectura ou a "diversidade concentrada" provocada pela sinuosa orografia das nossas ilhas. Tudo isto combinado tem como resultado uma singularidade cultural e social, que foi subordinada ao folclore partidário. 

Se queremos fazer valer a nossa autonomia temos, primeiro, de nos libertar da relação parasitária que a política criou com a sociedade madeirense. Temos de nos valorizar como indivíduos que pertencem a uma autonomia, sem que isto remeta para estranhas conotações partidárias, ou infindáveis quezílias entre instituições - as que governam a região e as que governam o país. A autonomia deve privilegiar a diversidade e a democracia, não deve ser uma arma de arremesso entre os "verdadeiros autonomistas" e os "traidores da autonomia".  

A autonomia deve materializar-se naquilo que verdadeiramente é: uma singularidade social e cultural que quer e pode enriquecer a cultura portuguesa. Devemos dar uma nova substância à nossa autonomia, recriando a sua vitalidade. Nós somos capazes de projectar a nossa autonomia de tantas e variadas formas, deste modo, ficarmos presos a um mero estatuto administrativo acaba por ser perigoso e constrangedor. Defendo, assim, uma renovada autonomia focada naquilo que temos de melhor: a nossa cultura, as nossas tradições e a nossa paixão pela liberdade. 

A lebre, um lobo e um leão

Seja qual for o intelecto ou engenho de uma lebre, para o leão ou para o lobo, a lebre será sempre uma lebre. 

Todo o resto

Senhores do nosso nariz, reis da nossa mente, reféns de todo o resto. 

Sabes o que és?

Um osso saboroso de roer.

Engraçado

- Sim, tens razão. É-Foi-Será engraçado.

Pirâmide Invertida

Nós pensamos na corrupção, na inépcia e na incompetência política. Nós observamos uma casta que usurpa e decide com amor ao bolso. Nós concluímos que o bem-comum é uma falácia eleitoral. Nas andanças políticas, vejo um mal maior e mais nocivo: o ego. O mundo não roda em volta do dinheiro, o dinheiro é um meio para os fins da vaidade, do orgulho e da mitomania. A grandeza corrompe a alma um pouco como o ácido dissolve o bronze da moeda, lentamente o metal vai dando lugar ao volátil.  

Eu não quero fazer uma apologia do poder. O poder cansa se não exercer fascínio. Alexandre, o Grande, admirava Diógenes de Sinope porque perguntou ao critico das luxurias da civilização o que podia fazer por ele. Diógenes respondeu mais ou menos assim: afasta-te que a tua sombra está a privar-me do sol. O macedónio ficou impressionado com esta desafectação ao poder, eu reitero o mesmo respeito e louvor. Repito as palavras do mentor do termo cínico: não me tires o que não me podes dar. Diógenes de Sinope, revela uma ética individual e um desprezo por convenções que eu facilmente tomo como minhas virtudes - com a ressalva que aquilo que ambiciono ser é muito diferente daquilo que realmente sou. 

Apesar do pudor que devemos ter em relação ao poder, será que devemos considerar que este tem utilidade? No meio intempestivo da política, e sabendo que esta tem uma gravidade infinita para atrair arrivistas e figuras suspeitas, não será o poder um mecanismo de controlo deveras proveitoso? Ou seja, num mundo ideal, o poder é abjecto. Mas como o mundo não é perfeito, e as imperfeições são sempre redundantes e, de forma absurda, mais que abundantes, não será o poder uma virtude a ter em conta? Não será um bem raro que devemos privilegiar como necessário? 

No contexto actual, vejo no cenário político que me está mais próximo, este dilema de forma flagrante. Vemos o fim de um poder, mas vivenciamos uma luta fratricida pela sua perservação ou substituição, e neste hiato, em que um rei vai ao fosso e ainda não temos outro a ocupar o trono, sentimos a tenebrosa realidade de selvajaria e decadência. O aroma é de um cruel vazio que infesta todos os cantos da vida pública. Fica a ideia que queremos uma ordem renovada, mais do que tudo o resto. Como se, para termos um mundo novo, tivéssemos de recolher os cacos para restabelecer a pirâmide conceptual que estrutura a nossa sociedade. Kafka, escreveu sobre isto, sei que é  assustador, as nossas ideias sobre liberdade e democracia podem assentar numa ilusão, ou melhor, pode ser uma fantasia que as nossas liberdades e direitos não assentam na força bruta. 

Isto de pensar...

Dá muito jeito para contemplações filosóficas, mas não é muito útil sábado à noite...

Os caminhos dos dúbios

O caos é um bom refúgio dos dúbios. No meio do caos há mil desculpas para o desvanecimento da linha recta. Há quem não deseje linhas rectas, é um receio natural. No término da linha está o fim. O que será que virá depois do fim? 

(Pior que o caos, é o desejo de regressar a este.) 

Os três vértices

Eu acredito em três coisas: na dúvida, no medo e na fuga. 

Nuvens da calúnia

As nuvens negras da calúnia servem também para regar a horta.

Miudezas, bagatelas e bugigangas

Arranjistas, chalantes, espirras-canivetes, furas-vidas, arrivistas, farragulhas, masmarros, fradescos, argueireiros, almocreves de missangas, filhos de uma égua, badamecos, biltres, farsantes, mangas-de-alpaca, pés-de-sala, salafrários, triques-lariques, unhas de fome, sacripantas, pelintras, meliantes, nababos, energúmenos, analfabrutos, bocas de xarrocos, chupados das carochas, escarumbas, e se fizessem todos o obséquio de ir levar no trombone! 

A razão é um bisturi

- Gostava de perceber porque as coisas não fazem sentido.

- Eu sei que há coisas que não fazem sentido, mas há coisas que não são para ter lógica.

- Mas isso leva à insanidade, as nossas vidas estão pejadas de caos e selva.

- Muito bem, mas um mundo ordenado é previsível.

- Isso é mau?

- Pode ser. Se não podemos ser surpreendidos com coisas boas, fica tudo muito insípido.

- Deveríamos ser todos mais racionais.

- Isso não é razoável, a razão não é razoável com nada. É um bisturi, nada mais.

Uma artificialidade natural

Nós vivemos as nossas vidas em compartimentos sociais: a empresa, o partido, o clube...uma lista infindável de organizações com as suas próprias regras, por vezes, completamente antagónicas com o nosso estado de natureza. Somos forçados a competir com estranhos e rivais obtusos, pessoas que não temos qualquer tipo de ligação, sem a menor hipótese de um entendimento baseado num compromisso ou reconhecimento mútuo. Isto leva ao confronto com a estranheza e o absurdo, somos agentes num jogo onde as regras são inter-subjectivas. Ou seja, nem dependem de critérios objectivos, nem dependem das nossas preferências ou inclinações pessoais - subjectivas. 

Isto origina elementos estranhos, que vão desde adversários inverosímeis ao diluir de amizades reais. Enfrentar esta amalgama é um pouco como lidar com o vento ou a força das ondas do mar, ou criamos turbinas eólicas onde rotativas criam energia para nosso proveito, ou somos levados pela força da intempérie. No caso do mar, ou as ondas produzem erosão, ou uma prancha conduz-nos ao prazer inebriante de surfar. Ainda no outro dia, disseram-me que não podemos fazer opções sem o reverso da medalha. A ideia é interessante, todavia qual será o beneficio disto tudo se por detrás de um reverso da medalha, está outro reverso pior ou igual? 

A muralha da sina

A muralha da China foi construída para impedir as invasões dos mongóis e dos bárbaros, mas a sua função como meio de defesa é duvidosa. As muralhas são sempre ambíguas para vencer um blitzkrieg, ou para derrotar uma werhmacht, vejamos a linha maginot como um exemplo desta explícita possibilidade de fracasso. Não podemos vencer os bárbaros na passividade, abdicar da coragem é a sina da derrota. E as muralhas podem ser perigosas noutro sentido, se os bárbaros invadirem o nosso território, será que as muralhas não podem se converter numa inexpugnável barreira para eles saírem?

Glória

A glória é sempre pesada demais para os ombros de um homem só.

O Obamacare é coercivo?

A pergunta é interessante porque de facto existe um mercado livre para a saúde nos Estados Unidos, o estado não monopoliza a prestação de cuidados de saúde neste país. Para além disto, o Obamacare não quer concorrer contra o mercado, o seu intuito é colmatar uma falha do mercado. Existem cerca de 34 milhões de pessoas nos EUA sem seguro de saúde, e isto na economia mais próspera do mundo. O mercado parece não se interessar por estas pessoas, tão somente porque não podem oferecer retorno económico. É indiscutível que isto afecta a liberdade destas, esta lacuna condiciona imperiosamente as suas vidas. Os problemas surgem não só quando estão doentes, o mesmo acontece se um familiar estiver doente, e o mesmo para um colega de trabalho. 

Educação, idosos e respostas sociais

O caso da saúde não oferecer proveito económico nos EUA cria uma falha de mercado. Mas posso oferecer mais exemplos. A educação é um serviço que percorre toda a vida de uma criança e de um jovem, e ao mesmo tempo requer investimento. Como sabemos a natalidade está a diminuir, logo os investimentos na educação podem não compensar, tanto somente porque o retorno futuro diminui com menos jovens e crianças - menos clientes, menos negócio e menos incentivo para o investimento na área. Isto é um problema social, porque mesmo que tenhamos menos jovens no futuro, eles vão continuar a necessitar de educação. Há também a questão, que certas crianças precisam de cuidados acrescidos para receberem educação. O custo de educar jovens não é uniforme, há uns que aprendem com dedicação e esforço, e outros que não. Este problema também não implica abandonar os segundos. Todos precisam de educação, sem excepções. 

O caso dos idosos é outro problema do ponto de vista do mercado, a esperança média de vida está a aumentar e isto representa custos económicos crescentes. A ideia que o mercado pode abandonar os idosos não é descabida, com a idade os custos aumentam vertiginosamente. Não há volta a dar, são precisas mais pessoas e mais despesa, em medicamentos por exemplo. O mercado quando vê investimentos crescentes com retorno menor, foge e procura algo mais aliciante. Isto é normal e natural no mundo empresarial, porém é obsceno pensar que podemos abandonar os idosos. Uma resposta social, mesmo que economicamente desfavorável, impõe-se sem qualquer tipo de hesitação. 

As empresas hesitam perante os custos, uma sociedade não pode nem deve fazer o mesmo. 

A humanidade como um fim - Parte 1

Um evento singular 

Não sei precisar se foi um domingo, sábado, ou feriado, a primeira vez que o Barata despertou com pensamentos ousados foi um mero dia de lazer, e é só isto que posso transmitir quanto ao momento que deflagrou toda esta narrativa. Quieto, mudo, ensimesmado e nu, o nosso herói fixou o olhar no reflexo da sua face, num dos espelhos do quarto, e fez um desafio intrigante ao seu próprio ser, ou melhor, à sua própria alma. Uma única e singela pergunta que pôs tudo em perspectiva:

- Quem és tu? 

Como devem calcular a alma não respondeu, nem sequer dignou-se a manifestar-se de forma alguma. Quanto a isto, Barata concluiu que não existe tal coisa chamada "alma". Se Descartes disse, "eu penso, logo existo", como a alma não diz nada, não faz nada e não pensa nada, a alma não pode existir. Barata vestiu-se lentamente disposto a revelar aos seus filhos e mulher uma outra ideia singular. Ele já não era o mesmo homem que no dia anterior, ele era um homem diferente.

Eu não sou o mesmo homem, a nossa existência comum deixou de fazer sentido

Os filhos não estavam em casa, mas o pequeno-almoço estava pronto para ele. Carolina estava à espera que o marido descesse do quarto para fazer-lhe companhia enquanto ele tomava a primeira refeição do dia. Ele entrou naquele espaço comum familiar e permaneceu imóvel em pé olhando para a sua mulher:

- Carolina, tenho algo para te contar. Espero que respeites o que te vou dizer. Tudo o que te direi tem uma lógica irrevogável.

Ela ignorou a solenidade que o Barata atribui ao assunto.

- Tudo bem, mas preparei aqui umas torradas e tens o teu sumo de laranja pronto.

- Antes disso, vou-te dizer algo. Lembras-te do nosso casamento há vinte anos?

- Claro que sim.

- Sabes que os nossos corpos estão em permanente regeneração, aquele homem que casou contigo há vinte anos já não existe, nenhum dos átomos do corpo desse homem permenece no meu corpo. Por isso, creio que a nossa relação já não faz sentido. Pelo menos, na perspectiva da lógica, não faz. Para além disto, eu hoje compreendi que a minha vida só faz sentido se dedicar-me por completo ao bem da humanidade. Quero levar a verdade aos meus semelhantes, quero que estes percebam as verdades fundamentais e essenciais. Todo o meu tempo será dedicado a isto. Vou abandonar o meu emprego e esta família. Espero que compreendas.

Carolina ficou pasma e revoltada. Mas quis levar a coisa com seriedade, acalmou-se para dar uma resposta:

- Sei que a questão da nossa identidade é complexa, mas o nosso casamento não se baseia só no que aconteceu há vinte anos. Desde então, estamos juntos. Nós renovamos o nosso casamento todos os dias. Depois, queres dedicar-te à verdade, aquilo que estou a dizer-te é uma verdade insofismável. E dizes que o teu fim é a humanidade. Eu pergunto: eu, os teus filhos, os teus pais e família, não somos também humanidade? Nós somos todos membros da família humana. Se te vais dedicar à humanidade, como podes esquecer-te da parte da humanidade que está mais próxima de ti?

Barata sentiu dificuldade em responder logicamente a tais questões, porém, conseguiu descortinar uma resposta. 

- O bem da humanidade não pode depender só de um grupo restrito de pessoas. Se assim fosse, em última análise, podíamos sujeitar toda a humanidade só para salvar uma família, um grupo ou um clã. Depois, a minha tarefa é enorme. Se perder tempo com questões menores não serei capaz de realizar a minha tarefa. O fundamento do meu ser será só a verdade e na minha causa, nada mais. 

Carolina tinha resposta para isto:

- Estás a entender a verdade como um conceito abstracto e distante. O teu ser começou numa família, depois cresceste e conviveste com aqueles que te rodeiam. Isto é objectivo, tu cresceste comigo e com todos aqueles que estão em teu redor. Independentemente, das ideias que tenhas agora, a tua vida desenvolveu-se a partir dos elos criados com outras pessoas, as que estão mais próximas de ti. Dizes que és uma nova pessoa, um pouco como um rio que chega à foz e afirma que deixou de ser rio para ser mar. Porém, a água do mar evapora-se, e se os rios deixarem de existir, o próprio mar cessa de existir. Não podes ser mar desligando-te dos rios que te criaram. Assim, o bem da humanidade como o mar, não pode ser independente dos seus rios, o fundamento da sua existência só pode subsistir se estiver ligado a uma fonte contínua de água. 

A dificuldade de dar resposta a Carolina tornou-se tão emergente que o Barata saiu de casa incapaz de responder ao argumento do rio. A sua odisseia pelo bem da humanidade e pela verdade começou sem que ele fosse capaz de responder à lógica dos argumentos expostos pela sua mulher. 

Tem lógica?

O Estado Novo era uma ditadura: "Estado Novo" = Ditadura

A democracia é uma ditadura: Democracia = Ditadura

Mas, se assim é:

"Estado Novo" = Democracia

Digamos, a lógica pode ser útil antes de ver este vídeo:

Direitos (2) - 1 garrafa de água & 300 garrafas de água

O direito à propriedade pode ser subjectivo

Quando falamos de direito à propriedade estamos a falar de quê? É possível destrinçar o problema com uma questão:

1) Eu sei que vivemos num mundo em que existe abundância de laranjas. Agora, imaginem que me encontram na rua e eu tenho uma laranja na mão. Parto do pressuposto que a questão não se coloca, mas continuem a imaginar que são seres infinitamente curiosos e querem saber de quem é a laranja que tenho na mão. Eu poderia provar que a laranja é minha se tivesse um recibo como a comprei, mas esta experiência mental não acaba aqui. Se eu não tivesse nenhum documento que provasse que era o proprietário da laranja como poderia garantir com certeza infinita que a laranja é minha? 

Resposta: os nossos bens ou propriedade só são verdadeiramente nossos quando legalmente e documentalmente podemos provar a nossa posse. E podemos garantir que o meio que adquirimos estes bens é legitimo e dentro da lei. Caso contrário, a pertença dos bens é meramente arbitrária e subjectiva. 

A importância ou o valor que damos à nossa propriedade é igualmente subjectivo
Este é um aspecto muito relevante, dado que, é fonte constante de conflitos. Eu posso dar um imenso valor ao meu relógio da Boss e se alguém por acaso danifica-lo nem que seja ligeiramente, eu posso exigir um valor muito superior daquele que paguei pelo relógio, só por achar que este tem valor sentimental. Obviamente, que isto tem implicações: o valor que damos às coisas pode não ser proporcional ao valor de mercado. E o valor de mercado reflecte um conjunto de interesses e perspectivas, assim, também há coisas que o mercado não dá valor, quando na verdade este valor existe e é critico.

Vamos supor que toda a propriedade é mensurável
É difícil discutir o valor de uma marca, mas é impossível discordar que a marca Coca-Cola tem valor. Temos que perceber que para além do facto da propriedade poder ser avaliada de forma subjectiva ou relativa, há propriedade que tem valor mas este não é facilmente traduzido em termos monetários. Porém, apesar disto, creio que é possível atribuir um valor a toda a propriedade, desde que fosse possível recolher toda a informação relevante.

Quando a propriedade se intromete noutros direitos
Os direitos basilares que quero avaliar não exclui a existência dos demais direitos, porém quero-me cingir a apenas três: o direito à vida, o direito à liberdade e o direito à propriedade. Primeiro, há momentos das nossas vidas em que não temos propriedade, os casos e as possibilidades disto acontecer são imensas, mas para simplificar vou ficar-me por apenas um: os bebés.

As crianças e os nascidos possuem direitos mesmo não tendo propriedade
Eu suponho que da perspectiva normativa nenhum bebé possui propriedade, mesmo que se entenda que os pais possuem-na. Todavia, é indiscutível que um bebé tem direitos e quando cresce continua a ter direitos, mesmo que não possua qualquer bem material. Levanto a questão: educação, saúde, e desenvolvimento das crianças dependerá de alguma propriedade sua? Julgo que não, mesmo que os pais não possam garantir uma educação cuidada, a criança continua a ter direitos de instrução e outros. Isto leva-me a pensar que os direitos à propriedade são contigentes e relativos. Porquê: são contigentes porque dependem das características dos indivíduos e são relativos pelo simples facto de podermos mensurar os mesmos e o seu valor é subjectivo. Depois, mesmo que tenhamos o direito à propriedade como imprescindível podemos alegar que uma pessoa sem educação será afectada ao longo da vida no seu património por não deter educação. 

A saúde é um direito da vida
Nem sempre os cuidados de saúde implicam uma situação de vida ou morte. Mas é garantido que os cuidados de saude podem garantir qualidade de vida e podem, em alguns casos, salvar vidas. Uma pessoa sem saúde será sempre condicionada no seu património e o facto de não ter património não lhe retira o direito à saúde que está directamente ligado ao direito à vida.

Respostas sociais

O caso das crianças e da saúde implicam sempre uma resposta social. Esta não tem de vir necessariamente de nenhuma entidade especifica mas tem de existir. Quando dizemos que o direito à propriedade é prioritário, criamos um problema grave porque isto implica que direitos como a educação ou saúde são emanados a partir do direito à propriedade. O caso dos bebés refuta expressamente este conceito: os bebés não têm propriedade ou património mas possuem inalienáveis direitos. 

Um caso como o direito à propriedade pode ser irrelevante

Eu falei do exemplo da laranja com um intuito precisa, chamar à atenção que propriedade pode ser um conceito discutível, e só com prova expressa podemos alegar que algo é nosso e foi obtido de forma legitima. Vou virar para outro exemplo: o das garrafas de água. Porquê? A água é essencial à vida e esta pode depender indiscutivelmente do acesso à água. Vejamos os seguintes casos:

A - Uma garrafa no deserto 

Imaginemos que estamos num deserto a única possibilidade de sobrevivência depende do acesso a uma garrafa com água potável. Agora, vejamos a possibilidade de encontrar outra pessoa no deserto em que a carência de água exige beber algo imediatamente. O caso é um dilema moral simples de resolver: ambas as vidas têm igual valor, a nossa e a do outro. Faz sentido não partilhar água porque em todo caso apenas dos dois poderá sobreviver. 

B - Trezentas garrafas de água

A mesma situação, porém desta vez o detentor da água possui 300 garrafas, transportadas num camião e ele possui provas irrefutáveis que estas 300 garrafas são sua prioridade. Neste caso, seria moral privilegiar o direito à propriedade em relação à vida de uma pessoa que precisa urgentemente de água? E se fossem 10 pessoas com a mesma situação de desidratação aguda? E se fossem 299?

Será que sequer podemos encarar nestes casos, o direito à propriedade como um direito absoluto? É que parece-me imoral rejeitar salvar uma, dez ou duzentas e noventa e nova vidas. Não será o direito à propriedade claramente relativo neste caso, perante um direito maior: o direito à vida?

A dissipação de potencial 

Outro argumento que revitaliza o direito à propriedade, é económico. Nós alegamos que o direito à propriedade é absoluto, mas parece que a propriedade tem uma utilidade marginal decrescente para os seus detentores. Tendo em conta o exemplo A) e B) e acrescentando o facto que uma pessoa com dois triliões de euros terá exactamente o mesmo bem estar e qualidade de vida que uma pessoa com só um trilião, como podemos justificar que a tributação a esta pessoa é coerciva, dado que o valor arrecadado terá com elevado grau de certeza maior utilidade para outros do que para o detentor original de capital? 

Conclusão

O direito à propriedade é relativo, como nos exemplos das garrafas de água. Há direitos que não são emanados do direito à propriedade, como é o caso dos bebés, ou a educação dos jovens. O mesmo pode-se dizer da saúde, as pessoas têm direito á saúde mesmo tendo em conta condicionantes materiais. São precisas respostas sociais para a saúde ou educação. Por fim, a acumulação de património torna a utilidade marginal desta menor, o que parece indicar que prevenir riquezas colossais não traz grande mal ao mundo. Se a riqueza tem um valor subjectivo, o mesmo não se pode dizer da vida ou da liberdade. A vida é objectivamente mais relevante que o direito à propriedade.  

Direitos (1)

Quais são os direitos dos seres humanos? Pergunta curiosa, ou melhor, curioso é a quantidade inimaginável de direitos que poderiam ser descortinados se fizéssemos um inquérito universal. A diversidade humana é tão vasta que dificilmente encontraríamos consenso nesta área. Logo por aqui, há um problema de triagem que se afigura complexo. Aliás, se pensarmos que a percepção dos direitos que temos é subjectiva, é fácil apreender que teríamos problemas absurdos por resolver. Imaginem uma criança que alega furiosamente que tem direito ao chocolate, como poderíamos objectivamente argumentar que o chocolate não pode ser um direito, se assumimos à partida que os direitos são subjectivos?

Suponho que uma solução possível seja encontrar um conjunto de direitos que seja relativamente comum. Em todo o caso, dificilmente podemos reduzir os direitos das pessoas a um único axioma fundamental. É fácil explicar, penso que o direito à liberdade, que se consubstancia em liberdades da esfera pessoal e pública, é tão fundamental e é tão forte que eu não posso negar este direito a mim próprio e a outras pessoas. O direito à vida é outro que me parece ser indiscutível, afinal, depois da morte não é possível usufruir de direitos, mundanos pelo menos. Por fim, temos o direito à propriedade. Eu considero este um direito fundamental, a dependência económica condiciona a vida das pessoas. Por outro lado, a noção de esfera privada implica termos o direito a ter o nosso espaço livre de interferências indesejáveis. 

Sumário:

Eu não quero escrever um tratado sobre direitos humanos. Quero, apenas, reflectir sobre esta temática. Ponto de partida:

1) Podem existir muitos "direitos fundamentais". Eu quero apenas discutir três: o direito à liberdade, o direito à vida e o direito à propriedade. Como é que estes três se relacionam e como estes direitos são importantes para o nosso quotidiano. 

Roubo pela tributação?

O argumento do bilhete de cinema

Os exemplos podem ser muito úteis para compreender questões complexas, ou para desmistificar falácias. Antes de partir para o caso da tributação como roubo, quero passar por uma sala de cinema para ver o último filme do Tarantino. Para isto acontecer, eu começo por dizer que eu recebo utilidade vendo filmes numa sala de cinema. 

O cinema oferece duas coisas: um serviço, que está relacionado com o conforto, iluminação, pipocas, em suma, todas as condições aprazíveis para o filme ter qualidade de som e imagem; e um bem, que aqui é o próprio filme do Tarantino. Eu digo que o filme é o bem e distingo este do serviço, porque é o mesmo serviço seja para que filme for. Um filme mau é independente da qualidade do serviço que o cinema presta. 

Obviamente, que quando eu vou ao cinema tenho que pagar o bilhete. Mas há uma contigência que não depende directamente do prestador de serviço do cinema. Eu conto com a colaboração dos outros espectadores. Eu espero, pelo menos, que tentem fazer pouco barulho e que respeitem o conforto e bem-estar dentro da sala de cinema. Se alguém não respeitar as regras, eu posso exigir que as respeitem, só pelo facto de eu ter pago o bilhete. Atenção, o meu acto de exigir respeito pelas regras baseia-se numa premissa de reciprocidade. A sala é um espaço partilhado, logo, todos temos que reconhecer a necessidade de regras, caso contrário, o filme não é usufruído da melhor forma. Outro aspecto relevante, eu estou a contar que todos os presentes na sala pagaram o bilhete. A razão é simples, o filme só está em exibição porque há pessoas dispostas a pagar por este. E se houver fraude nas entradas, aqueles que a executam estão a prejudicar não só o prestador de serviço, como todos os espectadores que pagaram bilhete. 

A nota final sobre este exemplo, vai para o prestador de serviços. Primeiro, a qualidade deste serviço depende que todos paguem as entradas. Segundo, faz parte da função do prestador que as regras sejam respeitadas. Terceiro, os espectadores que vão ver os filmes têm noção que pagam o bilhete por filme, mas ao mesmo tempo, pagam pelo investimento feito nas instalações do cinema. 

O caso da tributação 

Antes de passar para a discussão deste tema, tenho de supor que o estado presta serviços - saúde, justiça, educação, protecção ambiental, segurança -, e oferece bens - estradas, aeroportos, portos, redes ferroviárias, redes de distribuição de àgua ou electricidade, esgotos, etc. Parece-me indiscutível que ninguém pode, simplesmente, não ser beneficiado de muitos destes bens e alguns dos serviços. Ou seja, só tendo em conta a electricidade em Portugal, temos presente que a REN foi construída pelo Estado. Acrescento, por exemplo, que o mar é um bem comum, o mesmo para reservas ambientais ou rios. Por fim, nós também somos beneficiados indirectamente, por exemplo, a SONAE distribui bens alimentares pelo país utilizando a rede ferroviária ou rodoviária, e este beneficio chega a mim, porque faço compras na rede de supermercados da SONAE. 

Eu pago impostos porque quero ser servido dos bens e serviços do estado

Sabendo que existem bens e serviços prestados e oferecidos pelo Estado, parece-me consensual que, havendo a necessidade de manter estes, ou pelo menos, garantir que estes estejam em condições, eu infiro logicamente que os estado precisa de recursos para continuar a oferecer bens e a prestar serviços públicos. A minha inferência não é irrelevante, porque é uma evidência expressa e explicita. 

Quem usufrui dos bens e serviços do estado deve pagar por eles?

Da mesma forma que no cinema, quem paga impostos conta que todos aqueles que obtém benefícios do estado façam o mesmo. É que se assim não for, há um oportunismo rapace. Os bens e serviços do estado carecem de recursos para serem concretizados, e estes advém da tributação, se alguém usufruir dos bens ou serviços sem pagar impostos, não estará a usurpar propriedade daqueles que pagam? Tenho a certeza que este comportamento é imoral, afinal o usufruto existe. Mesmo discordando do papel do estado, o beneficio é real e palpável. 

Atenuantes

É preciso ver que quem paga impostos, e requer reciprocidade dos outros para também fazer o mesmo, não está a exigir algo que não faz. É fácil dar um exemplo directo, se eu pago impostos para receber bens e serviços, porque não poderei dizer: se tu usas bens dos estado e recebes serviços do estado porque não hás-de pagar impostos? 

O exemplo que a tributação é um roubo, não tem em conta esta relação de reciprocidade entre cidadãos. Por outro lado, a tributação é uma fracção do rendimento dos cidadãos, e a cobrança é proporcional de forma uniforme. Ou seja, ninguém exige a outro que faça mais daquilo que ele próprio está disposto a fazer. Isto não me parece imoral. 

Conclusão

O argumento que a cobrança de impostos é igual a um roubo através de um intermediário é completamente falacioso, porque não têm em conta a reciprocidade e o facto indiscutível que todos beneficiam directa ou indirectamente dos bens e serviços do estado. Sugerir, que estes bens e serviços podiam ser oferecidos e prestados por outra entidade, não altera nenhuma das premissas apresentadas.